LGPD
A plataforma pode receber dados pessoais, documentos e informacoes sensiveis relacionadas a demandas juridicas. Esses dados devem ser usados apenas para triagem, analise, geracao de documentos e contato autorizado.
Nome, e-mail, cidade, relato do caso, documentos anexados, area juridica, historico de analise e dados profissionais de advogados. As senhas sao armazenadas por derivacao criptografica, nunca em texto aberto. Tokens de confirmacao e recuperacao sao temporarios, armazenados de forma irreversivel e invalidos apos o uso.
Os dados da conta e dos casos sao vinculados ao usuario autenticado. O compartilhamento com advogados depende do consentimento indicado na triagem.
A operacao comercial deve usar HTTPS, PostgreSQL gerenciado, controle de acesso, segredo de sessao, auditoria e revisao periodica de permissoes.
Devem ser definidos prazos de retencao, canal do encarregado, procedimento de correcao, portabilidade e exclusao conforme a LGPD e obrigacoes legais aplicaveis.
Termos de pesquisa jurisprudencial podem ser processados por provedores de IA e mecanismos de busca para localizar conteudo em dominios oficiais. Nao inclua nomes, documentos pessoais ou informacoes sigilosas na consulta.
Este texto e base inicial. Antes da operacao publica, revise com profissional especializado em LGPD e direito digital.